quarta-feira, 11 de março de 2009

Diarista de dois dias por semana não é empregada


Trabalho numa casa de família há muitos anos, fazendo faxina duas vezes por semana, gostaria de saber se tenho direitos trabalhistas e se entrar na justiça quais são as minhas chances? Maria da Glória de Sousa – Freguesia – Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ

O direito de ação é livre e constitucional, eu não quero desanimá-la, mas é um direito que não tem prosperado na Justiça do Trabalho. Às vezes o juiz de 1° grau dá sentença favorável, mas os tribunais superiores (TRT e TST) votam pela improcedência do pedido e extinguem a ação. Mas caso consiga provar que trabalhou por mais vezes, ou seja: número superior a dois dias por semana, mesmo que seja em algum período, a discussão pode ser outra.

Selecionei para você uma decisão recente: "a hipótese de um dia trabalhado em sete dias corridos na semana, mesmo tendo perdurado durante longos anos, não alcança a finalidade contínua prevista no art. 1º da Lei nº 5.859/72". O acórdão final do TST destaca os precedentes da corte, "decidindo que no caso de diarista doméstica, que labore apenas uma ou duas vezes por semana em residência, não se vislumbra o vínculo de emprego, mas apenas prestação de serviços, que, inclusive, seria paga após o dia de trabalho”. (E-ED-RR - 18756/2003-002-09-00).

Nenhum comentário:

Postar um comentário